13º Salário - Pagamento da Primeira Parcela nas Férias

Todo empregado urbano, rural, doméstico e o trabalhador avulso tem direito ao recebimento do 13º salário, independentemente da remuneração a que fizer jus.

O 13º salário é pago em duas parcelas, a 1ª parcela será paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano e a 2ª parcela até o dia 20 de dezembro.

Abono Pecuniário: o empregado pode vender suas férias?

De acordo com a legislação brasileira, o empregado tem sim o direito de vender parte de suas férias. No entanto, o período vendido deve corresponder a no máximo 1/3 dos dias de férias ao que o empregado tem direito.

É importante observar que esta venda é a conversão de parte das férias, dias de descanso, em dias de trabalho, com o respectivo pagamento, ao que se chama abono pecuniário. Trata-se, assim, de transformar em dinheiro 1/3 do período de férias.